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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei Ordinária 319 2021 26 de Março de 2021 Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Educação - CME. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 318 2021 5 de Março de 2021 Regulamenta a Concessão dos Benefícios Eventuais da Política Pública da Assistência Social. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 317 2021 7 de Janeiro de 2021 Dispõe sobre a nova estrutura administrativa e de cargos comissionados do Poder Executivo do Município de Araguacema e adota outras providências.
Lei Ordinária 316 2020 17 de Dezembro de 2020 Altera o Anexo Único da Lei 287/2017 de 8 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual 2018/2021, e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 315 2020 17 de Dezembro de 2020 Estima a receita e fixa a despesa, estabelecendo o Programa de Trabalho para o exercício de 2021, e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 314 2020 17 de Dezembro de 2020 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2021. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 223 2020 9 de Dezembro de 2020 FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETARIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE ARAGUACEMA - TO, MANDATO 2021 A 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 311 2020 27 de Julho de 2020 Institui o Sistema Municipal de Ensino de Araguacema/TO e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 306 2019 17 de Dezembro de 2019 Institui a Planta de Valores Genéricos do Município de Araguacema Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 305 2019 17 de Dezembro de 2019 Institui o programa permanente de recuperação fiscal do Município de Araguacema Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 304 2019 12 de Dezembro de 2019 Dispõem sobre o desmembramento e indenização de terreno urbano municipal, em face de acordo judicial firmado no ano de 1993 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 303 2019 12 de Dezembro de 2019 Autoriza o município a doar áreas de terras urbanas no perímetro urbano Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 309 2019 2 de Dezembro de 2019 Altera o Anexo Único da Lei 287/2017 de 8 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual 2018/2021 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 308 2019 2 de Dezembro de 2019 Estima a receita e fixa a despesa, estabelecendo o Programa de Trabalho para o exercício de 2020 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 307 2019 2 de Dezembro de 2019 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2020 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 302 2019 24 de Junho de 2019 Dispõe sobre a doação de lote de terreno urbano na zona industrial e de abastecimento Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 301 2019 9 de Abril de 2019 Autoriza o poder executivo a outorgar a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário no âmbito do município Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 300 2019 9 de Abril de 2019 Cria a agencia reguladora dos serviços públicos de saneamento básico Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 299 2019 9 de Abril de 2019 Autoriza o município a doar áreas de terras urbanas no perímetro urbano Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 298 2019 18 de Março de 2019 Reedita a Lei de Criação do Conselho Municipal da Educação - CME Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 297 2019 18 de Março de 2019 Dispõe sobre Criação e Denominação do CMEI - Centro Municipal de Educação Infantil Tia Ernestina Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 292 2018 4 de Setembro de 2018 "Cria Cargo de Médico Veterinário para Atender à Exigência do CRMV - TO, sobre a necessidade de Profissional Médico Veterinário nos quadros do município, para responder pelas ações desenvolvidas em animais, no controle de doenças transmissíveis ao ser humano, e dá outras providências". Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 291 2018 4 de Junho de 2018 Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS BARRAQUEIROS DAS PRAIAS DE ARAGUACEMA Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 290 2018 7 de Maio de 2018 Autoriza a concessão de férias e décimo terceiro salário aos Agentes Políticos Municipais Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 288 2018 7 de Março de 2018 Institui o Programa permanente de recuperação fiscal do Município de ARAGUACEMA Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 288 2017 8 de Dezembro de 2017 Estima a receita e fixa a despesa estabelecendo o Programa de Trabalho para o exercício de 2018 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 287 2017 8 de Dezembro de 2017 Dispõe sobre o Plano Plurianual 2018/2021 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 286 2017 8 de Dezembro de 2017 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2018 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 285 2017 8 de Dezembro de 2017 Dispõe sobre a doação de lote de terreno urbano no perímetro urbano Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 284 2017 7 de Dezembro de 2017 Aprova o relatório de Monitoramento, Avaliação e Adequação do Plano Municipal de Educação - PME Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 283 2017 7 de Dezembro de 2017 Dispõe sobre a reestruturação e junção dos Conselhos Municipais Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 281 2017 24 de Outubro de 2017 Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Araguacema - TO com o Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 280 2017 23 de Outubro de 2017 Dispõe sobre alteração a Lei Municipal nº 189/2011, bem como, da alteração do plano de amortização do déficit atuarial do RPPS Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 221 2017 10 de Outubro de 2017 Altera redação do artigo 44, da Lei Complementar nº 180, de 28 de dezembro de 2009 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 279 2017 15 de Setembro de 2017 Dispõe sobre a nova estrutura administrativa e de cargos comissionados do Poder Executivo do Município de Araguacema Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 278 2017 4 de Setembro de 2017 Autoriza o município a doar áreas de terras urbanas no perímetro urbano e dá outras providências Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 277 2017 23 de Junho de 2017 Cria no orçamento vigente crédito especial e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 276 2017 2 de Maio de 2017 Autoriza o Poder Executivo a doação de terreno a Empresa Macarena Telecomunicações LTDA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 275 2017 2 de Maio de 2017 Dispõe sobre a doação de área pública municipal destinada a construção de 100 casas populares Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 274 2017 22 de Fevereiro de 2017 Autoriza o Poder Executivo a doação de terreno ao Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 273 2016 8 de Dezembro de 2016 Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual 2014/2017 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 271 2016 8 de Dezembro de 2016 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2017 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 270 2016 8 de Dezembro de 2016 Dispõe sobre alteração a Lei Municipal nº 189/2011, bem como, da alteração do plano de amortização do déficit atuarial do RPPS Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 269 2016 16 de Agosto de 2016 Institui a Semana do Bebê no município de Araguacema - TO Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 268 2016 9 de Junho de 2016 Autoriza o Poder Executivo a efetuar a concessão de uso da área pública denominada de Cerâmica Comunitária Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 267 2016 9 de Junho de 2016 Altera os Anexos I e II da Lei nº 257/2015 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 266 2016 9 de Junho de 2016 Dispõe sobre a criação do feriado religioso que especifica Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 220 2016 7 de Junho de 2016 Aprova o desmembramento da Quadra 17-A no Município de Araguacema Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 265 2015 15 de Dezembro de 2015 Dispõe sobre alteração a Lei Municipal nº 189/2011, bem como, da alteração do plano de amortização do déficit atuarial do RPPS do município de Araguacema Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 264 2015 15 de Dezembro de 2015 Estima a receita e fixa a despesa, estabelecendo o Programa de Trabalho para o exercício de 2016 Norma sem alterações posteriores.