Lei Ordinária-PREF nº 320, de 17 de junho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal - PREF
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
320
Ano
2021
Data
17/06/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/06/2021
Veículo de Publicação
PUBLICADO NO PLACAR
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
30
Ementa
"Dispõe sobre a Criação da Política Municipal do Meio Ambiente de Araguacema/TO, seus fins, conselhos municipais, mecanismos de regulação, e dá outras providências."
Indexação
Observação
Assuntos
- Meio Ambiente
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PREF nº 363, de 17 de maio de 2024
Anexos Norma Jurídica