Lei Ordinária-PREF nº 325, de 14 de outubro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal - PREF
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
325
Ano
2021
Data
14/10/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/10/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
"INSTITUI E REGULAMENTA A JORNADA DE TRABALHO EM REGIME DE TURNOS OU ESCALAS DE PLANTÕES DE 12 (DOZE) HORAS E DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS PARA OS MOTORISTAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARAGUACEMA."
Indexação
Observação
Assuntos
- Padrão Remuneratório dos Cargos e Funções
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PREF nº 226, de 11 de novembro de 2021
Anexos Norma Jurídica