Lei Ordinária-PREF nº 302, de 24 de junho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal - PREF
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
302
Ano
2019
Data
24/06/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre a doação de lote de terreno urbano na zona industrial e de abastecimento
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica