Lei Ordinária-PREF nº 298, de 18 de março de 2019
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal - PREF
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
298
Ano
2019
Data
18/03/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Reedita a Lei de Criação do Conselho Municipal da Educação - CME
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica