Lei Ordinária-PREF nº 363, de 17 de maio de 2024
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal - PREF
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
363
Ano
2024
Data
17/05/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/05/2024
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
4
Texto Integral
Ementa
"Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n.º 320/2021 quanto ao tema Turismo Sustentável, e dá outras providencias"
Indexação
Observação
Assuntos
- Meio Ambiente
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Anexos Norma Jurídica