| Tipo |
Número |
Ano |
Data |
Ementa |
Relacionamentos |
| Lei Ordinária |
200 |
2011 |
30 de Dezembro de 2011 |
Dispõe sobre as obrigações de pequeno valor previstas no § 3º do art. 100 da Constituição Federal |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
199 |
2011 |
30 de Dezembro de 2011 |
Altera os Anexos I,II e III do art. 17º da Lei Municipal nº 171/2011 e os anexos I e II da Lei Municipal nº 172/2009, ambos de 12 de Dezembro de 2009, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo do Município de Araguacema/TO. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
198 |
2011 |
30 de Dezembro de 2011 |
Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 029, de 26 de novembro de 1999. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Complementar |
196 |
2011 |
30 de Dezembro de 2011 |
Institui o Código de Posturas do Município de Araguacema/TO. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Complementar |
194 |
2011 |
30 de Dezembro de 2011 |
Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do Município de Araguacema/TO. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
194 |
2011 |
30 de Dezembro de 2011 |
Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 06 de 02 de abril de 1997. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
193 |
2011 |
30 de Dezembro de 2011 |
Dispõe sobre a política urbana do município de Araguacema |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
192 |
2011 |
29 de Junho de 2011 |
Autoriza o Poder Executivo a utilizar os serviços prestados pela a ATM mediante ressarcimento. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
191 |
2011 |
4 de Fevereiro de 2011 |
Dispõe sobre a desafetação e venda de bens públicos imóveis e dá outras providências |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
190 |
2011 |
4 de Fevereiro de 2011 |
Dispõe sobre a Instituição do Programa de Recuperação Fiscal de Araguacema. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
189 |
2011 |
4 de Fevereiro de 2011 |
Dispõe sobre a Criação do Regime Próprio Previdência Social do município de Araguacema/TO |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
188 |
2011 |
4 de Fevereiro de 2011 |
Altera o Plano Plurianual 2010-2013 |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
187 |
2010 |
30 de Dezembro de 2010 |
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais a elaboração da Lei Orçamentária de 2011 |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
186 |
2010 |
30 de Dezembro de 2010 |
Estima-se a receita e fixa a despesa do município de Araguacema |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
5 |
2010 |
10 de Dezembro de 2010 |
Autoriza o Poder executivo fazer doação de bens móveis. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
185 |
2010 |
29 de Novembro de 2010 |
Autoriza o Poder Executivo a doação de terreno ao Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
184 |
2010 |
22 de Outubro de 2010 |
Autoriza o Poder Executivo a renegociar e parcelar dividas de consumo de energia elétrica. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
183 |
2010 |
18 de Junho de 2010 |
Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa e da empresa de pequeno Porte |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
182 |
2010 |
15 de Junho de 2010 |
Cria o Conselho Gestor do Telecentro Comunitário |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
181 |
2010 |
3 de Março de 2010 |
Autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel e a fazer sua posterior doação a União Federal |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
180 |
2009 |
28 de Dezembro de 2009 |
"Institui o novo código tributário do Município de Araguacema-TO" |
Norma sem alterações posteriores.
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