Lei Ordinária-PREF nº 221, de 28 de março de 2013
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal - PREF
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
221
Ano
2013
Data
28/03/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza o poder executivo municipal a criar o programa municipal de desenvolvimento da cadeia produtiva da agricultura familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio incentivo a atividade
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica