Lei Complementar-PREF nº 194, de 30 de dezembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal - PREF
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
194
Ano
2011
Data
30/12/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do Município de Araguacema/TO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica