Lei Ordinária-PREF nº 199, de 30 de dezembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal - PREF
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
199
Ano
2011
Data
30/12/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera os Anexos I,II e III do art. 17º da Lei Municipal nº 171/2011 e os anexos I e II da Lei Municipal nº 172/2009, ambos de 12 de Dezembro de 2009, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo do Município de Araguacema/TO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica