Lei Ordinária-PREF nº 90, de 03 de novembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal - PREF
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
90
Ano
2003
Data
03/11/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/11/2003
Veículo de Publicação
PUBLICADO NO PLACAR
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL CONFORME DETERMINA O ARTIGO 31
DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica