Lei Ordinária-PREF nº 190, de 04 de fevereiro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal - PREF
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
190
Ano
2011
Data
04/02/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre a Instituição do Programa de Recuperação Fiscal de Araguacema.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica