| Tipo |
Número |
Ano |
Data |
Ementa |
Relacionamentos |
| Lei Ordinária |
381 |
2026 |
30 de Junho de 2026 |
Institui as diretrizes gerais na implantação da política de educação em tempo integral nas unidades escolares da rede municipal de ensino de Araguacema e adota outras providências. |
Norma sem alterações posteriores.
|
| Lei Ordinária |
380 |
2026 |
30 de Junho de 2026 |
Dispõe sobre o provimento da função de diretor(a) escolar, nas unidades de ensino da rede pública municipal de educação de Araguacema, institui processo de seleção por mérito e desempenho, em conformidade com a lei federal nº 14.113 de 25 de dezembro de 2020, lei municipal nº 253 de 16 de junho de 2015 e decreto municipal nº 175 de 13 de setembro de 2022, e adota outras providências. |
Norma sem alterações posteriores.
|
| Lei Ordinária |
379 |
2026 |
30 de Junho de 2026 |
Institui o Fórum Municipal de Educação do Município de Araguacema/TO, e adota outras providências. |
Norma sem alterações posteriores.
|
| Decreto |
133 |
2026 |
24 de Junho de 2026 |
Dispõe sobre a nomeação dos membros da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional de Araguacema - CAISAN, e dá outras providências. |
Norma sem alterações posteriores.
|
| Decreto |
132 |
2026 |
17 de Junho de 2026 |
Regulamenta o lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU no exercício de 2026 e adota outras providências. |
Norma sem alterações posteriores.
|
| Decreto |
128 |
2026 |
11 de Junho de 2026 |
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA, do município de Araguacema e adota outras providências. |
Norma sem alterações posteriores.
|
| Decreto |
127 |
2026 |
11 de Junho de 2026 |
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) para o biênio de 2026 a 2027 conforme resolução do FNDE n° 04 de 26 de fevereiro de 2026. |
Norma sem alterações posteriores.
|
| Decreto |
114 |
2026 |
1 de Junho de 2026 |
Dispõe sobre ponto facultativo na data especifica para cumprimento pelos órgãos e entidades da administração pública municipal direta, autárquica e fundacional e adota outras providências. |
Norma sem alterações posteriores.
|
| Decreto |
113 |
2026 |
1 de Junho de 2026 |
Dispõe sobre a nomeação de servidor público municipal como brigadista municipal e dá outras providências. |
Norma sem alterações posteriores.
|
| Decreto |
112 |
2026 |
1 de Junho de 2026 |
Dispõe sobre a nomeação de servidor público municipal como brigadista municipal e dá outras providências. |
Norma sem alterações posteriores.
|
| Decreto |
101 |
2026 |
27 de Abril de 2026 |
Dispõe sobre a homologação das indicações para constituição do Comitê Municipal de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social de Crianças e Adolescentes vítimas ou testemunhas de violência e adota outras providências. |
Norma sem alterações posteriores.
|
| Decreto |
97 |
2026 |
22 de Abril de 2026 |
Regulamenta, no âmbito do município de Araguacema - TO, a execução dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB. |
Norma sem alterações posteriores.
|
| Portaria |
22 |
2026 |
22 de Abril de 2026 |
Institui a “COMISSÃO DE GESTÃO, ANALISE, HABILITAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE FOMENTO CULTURAL”. |
Norma sem alterações posteriores.
|
| Decreto |
95 |
2026 |
16 de Abril de 2026 |
Convoca a 7° Conferência Municipal de Saúde de Araguacema/TO. |
Norma sem alterações posteriores.
|
| Decreto |
85 |
2026 |
30 de Março de 2026 |
Dispõe sobre a reestruturação dos membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Turismo e dá outras providências. |
Norma sem alterações posteriores.
|
| Portaria |
1 |
2026 |
24 de Março de 2026 |
Dispõe sobre a concessão do benefício de aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição à servidora ALDENIZA DIONISIO CRUZ. |
Norma sem alterações posteriores.
|
| Decreto |
76 |
2026 |
11 de Março de 2026 |
Dispõe sobre a retenção do imposto sobre a renda no pagamento a fornecedora por órgãos e entidades do Poder Executivo do município de Araguacema e adota outras providências. |
Norma sem alterações posteriores.
|
| Decreto |
70 |
2026 |
5 de Março de 2026 |
Nomeia Agente de Contratação, Pregoeiro e equipe de apoio para conduzir os atos das licitações e contratações municipais decorrentes da Lei Federal nº 14.133/2021. |
Norma sem alterações posteriores.
|
| Lei Ordinária |
378 |
2026 |
2 de Março de 2026 |
Institui a verba-quota de despesa de atividade parlamentar e dá outras providências. |
Norma sem alterações posteriores.
|
| Decreto |
47 |
2026 |
27 de Fevereiro de 2026 |
Dispõe sobre a nomeação de servidor público municipal como brigadista municipal e dá outras providências. |
Norma sem alterações posteriores.
|
| Decreto |
44 |
2026 |
27 de Fevereiro de 2026 |
Dispõe sobre a nomeação de servidor público municipal como brigadista municipal e dá outras providências. |
Norma sem alterações posteriores.
|
| Decreto |
41 |
2026 |
27 de Fevereiro de 2026 |
Dispõe sobre a nomeação de servidor público municipal como brigadista municipal e dá outras providências. |
Norma sem alterações posteriores.
|
| Decreto |
38 |
2026 |
27 de Fevereiro de 2026 |
Dispõe sobre a nomeação de servidor público municipal como brigadista municipal e dá outras providências. |
Norma sem alterações posteriores.
|
| Decreto |
46 |
2026 |
2 de Fevereiro de 2026 |
Dispõe sobre a nomeação de servidor público municipal como brigadista municipal e dá outras providências. |
Norma sem alterações posteriores.
|
| Decreto |
45 |
2026 |
2 de Fevereiro de 2026 |
Dispõe sobre a nomeação de servidor público municipal como brigadista municipal e dá outras providências. |
Norma sem alterações posteriores.
|
| Decreto |
43 |
2026 |
2 de Fevereiro de 2026 |
Dispõe sobre a nomeação de servidor público municipal como brigadista municipal e dá outras providências. |
Norma sem alterações posteriores.
|
| Decreto |
42 |
2026 |
2 de Fevereiro de 2026 |
Dispõe sobre a nomeação de servidor público municipal como brigadista municipal e dá outras providências. |
Norma sem alterações posteriores.
|
| Decreto |
40 |
2026 |
2 de Fevereiro de 2026 |
Dispõe sobre a nomeação de servidor público municipal como brigadista municipal e dá outras providências. |
Norma sem alterações posteriores.
|
| Decreto |
39 |
2026 |
2 de Fevereiro de 2026 |
Dispõe sobre a nomeação de servidor público municipal como brigadista municipal e dá outras providências. |
Norma sem alterações posteriores.
|
| Decreto |
37 |
2026 |
2 de Fevereiro de 2026 |
Dispõe sobre a nomeação de servidor público municipal como brigadista municipal e dá outras providências. |
Norma sem alterações posteriores.
|
| Decreto |
35 |
2026 |
2 de Fevereiro de 2026 |
Dispõe sobre a nomeação de servidor público municipal como brigadista municipal e dá outras providências. |
Norma sem alterações posteriores.
|
| Decreto |
34 |
2026 |
2 de Fevereiro de 2026 |
Dispõe sobre a nomeação de servidor público municipal como brigadista municipal e dá outras providências. |
Norma sem alterações posteriores.
|
| Portaria |
1 |
2026 |
26 de Janeiro de 2026 |
Dispõe sobre a indicação da equipe coordenadora e articuladora do município de Araguacema/TO, no âmbito do Programa de Transferência de Renda e Segurança Alimentar do Estado do
Tocantins - Programa AlimenTO. |
Norma sem alterações posteriores.
|
| Lei Ordinária |
377 |
2025 |
31 de Dezembro de 2025 |
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA, ESTABELECENDO O PROGRAMA DE TRABALHO PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
Norma sem alterações posteriores.
|
| Lei Complementar |
247 |
2025 |
31 de Dezembro de 2025 |
Institui o novo Código Tributário do município Araguacema-TO, e dá outras providências. |
Norma sem alterações posteriores.
|
| Lei Ordinária |
376 |
2025 |
30 de Dezembro de 2025 |
“INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ARAGUACEMA PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029”. |
Norma sem alterações posteriores.
|
| Lei Ordinária |
375 |
2025 |
29 de Dezembro de 2025 |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2026. |
Norma sem alterações posteriores.
|
| Lei Complementar |
246 |
2025 |
10 de Dezembro de 2025 |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR LOTE URBANO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ARAGUACEMA À PESSOA FÍSICA QUE
ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
Norma sem alterações posteriores.
|
| Lei Complementar |
245 |
2025 |
10 de Dezembro de 2025 |
“DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRA NO PERÍMETRO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” |
Norma sem alterações posteriores.
|
| Lei Complementar |
244 |
2025 |
10 de Dezembro de 2025 |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR LOTE URBANO PARA FINS DE MORADIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
Norma sem alterações posteriores.
|
| Lei Complementar |
243 |
2025 |
10 de Dezembro de 2025 |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR LOTE URBANO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ARAGUACEMA À PESSOA FÍSICA QUE
ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
Norma sem alterações posteriores.
|
| Lei Complementar |
242 |
2025 |
10 de Dezembro de 2025 |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR LOTE URBANO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ARAGUACEMA À PESSOA FÍSICA QUE
ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
Norma sem alterações posteriores.
|
| Lei Complementar |
241 |
2025 |
10 de Dezembro de 2025 |
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ARAGUACEMA/TO A REALIZAR LEILÃO DE LOTES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
Norma sem alterações posteriores.
|
| Portaria |
108 |
2025 |
8 de Dezembro de 2025 |
Dispõe sobre cessão de servidor público municipal para exercer suas atividades junto à Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins e dá outras providências. |
Norma sem alterações posteriores.
|
| Portaria |
105 |
2025 |
3 de Dezembro de 2025 |
Dispõe sobre cessão de servidor público municipal para exercer suas atividades junto à Defensoria Pública do Estado do Tocantins e dá outras providências. |
Norma sem alterações posteriores.
|
| Decreto |
233 |
2025 |
4 de Novembro de 2025 |
Dispõe sobre a nomeação de servidor público municipal em cargo de comissão e dá outras providências. |
Norma sem alterações posteriores.
|
| Decreto |
232 |
2025 |
4 de Novembro de 2025 |
Dispõe sobre a nomeação de servidor público municipal em cargo de comissão e dá outras providências. |
Norma sem alterações posteriores.
|
| Decreto |
231 |
2025 |
4 de Novembro de 2025 |
Dispõe sobre a nomeação de servidor público municipal em cargo de comissão e dá outras providências. |
Norma sem alterações posteriores.
|
| Decreto |
230 |
2025 |
4 de Novembro de 2025 |
Dispõe sobre a nomeação de servidor público municipal em cargo de comissão e dá outras providências. |
Norma sem alterações posteriores.
|
| Decreto |
229 |
2025 |
4 de Novembro de 2025 |
Dispõe sobre a nomeação de servidor público municipal em cargo de comissão e dá outras providências. |
Norma sem alterações posteriores.
|
