Lei Ordinária-PREF nº 380, de 30 de junho de 2026
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal - PREF
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
380
Ano
2026
Data
30/06/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre o provimento da função de diretor(a) escolar, nas unidades de ensino da rede pública municipal de educação de Araguacema, institui processo de seleção por mérito e desempenho, em conformidade com a lei federal nº 14.113 de 25 de dezembro de 2020, lei municipal nº 253 de 16 de junho de 2015 e decreto municipal nº 175 de 13 de setembro de 2022, e adota outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica