Lei Ordinária-PREF nº 378, de 02 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal - PREF
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
378
Ano
2026
Data
02/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/03/2026
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Institui a verba-quota de despesa de atividade parlamentar e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica