Lei Complementar-PREF nº 248, de 08 de outubro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal - PREF
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
248
Ano
2026
Data
08/10/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Aprova a nova configuração urbanística e a nova denominação de empreendimento destinado a loteamento de chácaras de recreio, situado na ZCR - Zona de Chácaras de Recreio do município de Araguacema, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica