Lei Ordinária-PREF nº 381, de 30 de junho de 2026
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal - PREF
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
381
Ano
2026
Data
30/06/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Institui as diretrizes gerais na implantação da política de educação em tempo integral nas unidades escolares da rede municipal de ensino de Araguacema e adota outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica