| Tipo |
Número |
Ano |
Data |
Ementa |
Relacionamentos |
| Portaria |
84 |
2024 |
25 de Setembro de 2024 |
Institui Comissão de Regularização Fundiária, e dá Outras Providências |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto |
164 |
2024 |
19 de Setembro de 2024 |
Dispõe sobre o CANCELAMENTO do Decreto nº. 161/2024, publicado no dia 09 de setembro de 2024, na Edição nº. 241 do Diário Oficial do Município, e dá outras providencias. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Portaria |
85 |
2024 |
19 de Setembro de 2024 |
Renovação de Licença para Tratar de Interesse Particular a pedido do(a) servidor(a) |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto |
161 |
2024 |
9 de Setembro de 2024 |
Dispõe sobre EXONERAÇÃO de servidor público municipal ocupante em cargo de Comissão e dá outras providências |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto |
160 |
2024 |
3 de Setembro de 2024 |
Dispõe sobre EXONERAÇÃO de servidor público municipal ocupante em cargo de Contrato e dá outras providências |
Norma sem alterações posteriores.
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| Portaria |
83 |
2024 |
28 de Agosto de 2024 |
Conceder Licença por motivo de Gestação ou Adoção/Licença Maternidade a servidora |
Norma sem alterações posteriores.
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| Portaria |
82 |
2024 |
21 de Agosto de 2024 |
Conceder, Licença para Tratar de Interesse Particular a pedido do(a) servidor(a) |
Norma sem alterações posteriores.
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| Portaria |
81 |
2024 |
19 de Agosto de 2024 |
Conceder Licença por motivo de Gestação ou Adoção/Licença Maternidade |
Norma sem alterações posteriores.
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| Portaria |
80 |
2024 |
19 de Agosto de 2024 |
Dispõe sobre a concessão do benefício Auxílio–Doença a servidora Aldeniza Dionísio Cruz |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto |
153 |
2024 |
1 de Agosto de 2024 |
Dispõe sobre EXONERAÇÃO a pedido, de servidor público municipal ocupante em cargo de Contrato e dá outras providências |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto |
152 |
2024 |
1 de Agosto de 2024 |
Dispõe sobre EXONERAÇÃO a pedido, de servidor público municipal ocupante em cargo Efetivo e dá outras providências. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Portaria |
77 |
2024 |
1 de Agosto de 2024 |
Renovar, Licença para Tratar de Interesse Particular a pedido do(a) servidor(a) |
Norma sem alterações posteriores.
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| Portaria |
4 |
2024 |
22 de Julho de 2024 |
Dispõe sobre a RETIFICAÇÃO da concessão do benefício de aposentadoria por incapacidade permanente da servidora SUELY PEREIRA
LIMA. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Portaria |
3 |
2024 |
22 de Julho de 2024 |
Dispõe sobre a RETIFICAÇÃO da concessão do benefício de aposentadoria voluntária do servidor MARCELO DE QUEIROZ FRAZ. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto |
151 |
2024 |
18 de Julho de 2024 |
Dispõe sobre a destinação de veículo para a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – COMDEC de Araguacema - TO. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Portaria |
2 |
2024 |
16 de Julho de 2024 |
Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria Por Incapacidade Permanente à servidora ALDENORA
TEIXEIRA DE CASTRO. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Portaria |
69 |
2024 |
1 de Julho de 2024 |
Dispõe sobre a concessão do benefício Auxílio–Doença o servidor(a) Fernanda Calisto da Silva |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto |
106 |
2024 |
28 de Maio de 2024 |
“DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NA DATA ESPECIFICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
363 |
2024 |
17 de Maio de 2024 |
"Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n.º 320/2021 quanto ao tema Turismo Sustentável, e dá outras providencias" |
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| Lei Ordinária |
362 |
2024 |
15 de Maio de 2024 |
“Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência Pública no âmbito do Município de Araguacema e incorpora os comandos da Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021 a Legislação.” |
Norma sem alterações posteriores.
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| Ata de Audiência |
1 |
2024 |
19 de Abril de 2024 |
Ata da Audiência n° 01/2024 (Audiência Pública da Cultura)- Assunto: Audiência Pública para aprovação do PAAR/PNAB – 2024 no município de Araguacema - TO. Anexos: APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DO PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO DE RECURSOS 2024; PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO DE RECURSOS; |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
361 |
2024 |
20 de Março de 2024 |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento anual vigente e dá outras providências”. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
360 |
2024 |
1 de Março de 2024 |
“Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA)”. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
359 |
2024 |
1 de Março de 2024 |
“Dispõe sobre a implantação do Plano Municipal de Turismo de Araguacema, Tocantins e dá outras providências”. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto |
10 |
2024 |
2 de Janeiro de 2024 |
Dispõe sobre a Nomeação de servidor público municipal em cargo de Comissão e dá outras
providências |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto |
9 |
2024 |
2 de Janeiro de 2024 |
Dispõe sobre a Nomeação de servidor público municipal em cargo de Comissão e dá outras providências |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto |
8 |
2024 |
2 de Janeiro de 2024 |
Dispõe sobre a Nomeação de servidor público municipal em cargo de Comissão e dá outras providências |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto |
7 |
2024 |
2 de Janeiro de 2024 |
Dispõe sobre a Nomeação de servidor público municipal em cargo de Comissão e dá outras providências. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto |
6 |
2024 |
2 de Janeiro de 2024 |
Dispõe sobre a Nomeação de servidor público municipal em cargo de Comissão e dá outras providências. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto |
5 |
2024 |
2 de Janeiro de 2024 |
Dispõe sobre a Nomeação de servidor público municipal em cargo de Comissão e dá outras providências. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto |
4 |
2024 |
2 de Janeiro de 2024 |
Dispõe sobre a Nomeação de servidor público municipal em cargo de Comissão e dá outras providências |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto |
3 |
2024 |
2 de Janeiro de 2024 |
Dispõe sobre a Nomeação de servidor público municipal em cargo de Comissão e dá outras providências |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto |
2 |
2024 |
2 de Janeiro de 2024 |
Dispõe sobre a Nomeação de servidor público municipal em cargo de Comissão e dá outras providências |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto |
1 |
2024 |
2 de Janeiro de 2024 |
Dispõe sobre a Nomeação de servidor público municipal em cargo de Comissão e dá outras
providências |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
349 |
2023 |
3 de Outubro de 2023 |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento anual vigente |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
251 |
2023 |
3 de Outubro de 2023 |
Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
250 |
2023 |
3 de Outubro de 2023 |
Dispõe sobre o sistema municipal de Segurança Alimentar e Nutricional |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Complementar |
235 |
2023 |
3 de Outubro de 2023 |
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 189/2011 |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Complementar |
234 |
2023 |
3 de Outubro de 2023 |
Altera a Lei Municipal nº 342/2022 |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Complementar |
233 |
2023 |
3 de Outubro de 2023 |
Altera a Lei Municipal nº 328/2021 |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
347 |
2023 |
25 de Julho de 2023 |
Dispõe sobre doação de uma área de terra, na zona urbana da cidade de Araguacema |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
346 |
2023 |
19 de Junho de 2023 |
Reestrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
343 |
2022 |
12 de Dezembro de 2022 |
Dispõe sobre a política pública de assistência social do município de Araguacema |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
340 |
2022 |
12 de Dezembro de 2022 |
Estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho tutelar de Araguacema/TO |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
339 |
2022 |
1 de Setembro de 2022 |
Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ARAGUAIA - AASA |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
337 |
2022 |
21 de Junho de 2022 |
Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Araguacema/TO |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Complementar |
231 |
2022 |
21 de Junho de 2022 |
Dispõe sobre a adequação do Regime Próprio de Previdência Social do município de Araguacema |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Complementar |
230 |
2022 |
21 de Junho de 2022 |
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 189/2011 |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto |
126 |
2022 |
10 de Junho de 2022 |
"Regulamenta o Acesso a Informação pública pelo cidadão (lei 12527/2011) no âmbito do Poder Executivo Municipal, cria normas de procedimentos e dá outras providências." |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
335 |
2022 |
23 de Maio de 2022 |
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal Construindo juntos. |
Norma sem alterações posteriores.
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