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| Tipo | Número | Ano | Data | Ementa | Relacionamentos |
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| Lei Ordinária | 361 | 2024 | 20 de Março de 2024 | “Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento anual vigente e dá outras providências”. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 360 | 2024 | 1 de Março de 2024 | “Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA)”. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 359 | 2024 | 1 de Março de 2024 | “Dispõe sobre a implantação do Plano Municipal de Turismo de Araguacema, Tocantins e dá outras providências”. | Norma sem alterações posteriores. |
| Decreto | 10 | 2024 | 2 de Janeiro de 2024 | Dispõe sobre a Nomeação de servidor público municipal em cargo de Comissão e dá outras providências | Norma sem alterações posteriores. |
| Decreto | 9 | 2024 | 2 de Janeiro de 2024 | Dispõe sobre a Nomeação de servidor público municipal em cargo de Comissão e dá outras providências | Norma sem alterações posteriores. |
| Decreto | 8 | 2024 | 2 de Janeiro de 2024 | Dispõe sobre a Nomeação de servidor público municipal em cargo de Comissão e dá outras providências | Norma sem alterações posteriores. |
| Decreto | 7 | 2024 | 2 de Janeiro de 2024 | Dispõe sobre a Nomeação de servidor público municipal em cargo de Comissão e dá outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |
| Decreto | 6 | 2024 | 2 de Janeiro de 2024 | Dispõe sobre a Nomeação de servidor público municipal em cargo de Comissão e dá outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |
| Decreto | 5 | 2024 | 2 de Janeiro de 2024 | Dispõe sobre a Nomeação de servidor público municipal em cargo de Comissão e dá outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |
| Decreto | 4 | 2024 | 2 de Janeiro de 2024 | Dispõe sobre a Nomeação de servidor público municipal em cargo de Comissão e dá outras providências | Norma sem alterações posteriores. |
| Decreto | 3 | 2024 | 2 de Janeiro de 2024 | Dispõe sobre a Nomeação de servidor público municipal em cargo de Comissão e dá outras providências | Norma sem alterações posteriores. |
| Decreto | 2 | 2024 | 2 de Janeiro de 2024 | Dispõe sobre a Nomeação de servidor público municipal em cargo de Comissão e dá outras providências | Norma sem alterações posteriores. |
| Decreto | 1 | 2024 | 2 de Janeiro de 2024 | Dispõe sobre a Nomeação de servidor público municipal em cargo de Comissão e dá outras providências | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 349 | 2023 | 3 de Outubro de 2023 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento anual vigente | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 251 | 2023 | 3 de Outubro de 2023 | Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 250 | 2023 | 3 de Outubro de 2023 | Dispõe sobre o sistema municipal de Segurança Alimentar e Nutricional | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Complementar | 235 | 2023 | 3 de Outubro de 2023 | Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 189/2011 | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Complementar | 234 | 2023 | 3 de Outubro de 2023 | Altera a Lei Municipal nº 342/2022 | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Complementar | 233 | 2023 | 3 de Outubro de 2023 | Altera a Lei Municipal nº 328/2021 | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 347 | 2023 | 25 de Julho de 2023 | Dispõe sobre doação de uma área de terra, na zona urbana da cidade de Araguacema | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 346 | 2023 | 19 de Junho de 2023 | Reestrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 343 | 2022 | 12 de Dezembro de 2022 | Dispõe sobre a política pública de assistência social do município de Araguacema | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 340 | 2022 | 12 de Dezembro de 2022 | Estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho tutelar de Araguacema/TO | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 339 | 2022 | 1 de Setembro de 2022 | Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ARAGUAIA - AASA | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 337 | 2022 | 21 de Junho de 2022 | Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Araguacema/TO | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Complementar | 231 | 2022 | 21 de Junho de 2022 | Dispõe sobre a adequação do Regime Próprio de Previdência Social do município de Araguacema | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Complementar | 230 | 2022 | 21 de Junho de 2022 | Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 189/2011 | Norma sem alterações posteriores. |
| Decreto | 126 | 2022 | 10 de Junho de 2022 | "Regulamenta o Acesso a Informação pública pelo cidadão (lei 12527/2011) no âmbito do Poder Executivo Municipal, cria normas de procedimentos e dá outras providências." | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 335 | 2022 | 23 de Maio de 2022 | Dispõe sobre a criação do Programa Municipal Construindo juntos. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Complementar | 229 | 2022 | 23 de Maio de 2022 | Dá nova redação ao art. 5º,§2º §4º da Lei Municipal nº 164/2009 | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 338 | 2022 | 28 de Março de 2022 | "DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA." | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 334 | 2022 | 28 de Março de 2022 | Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos profissionais do magistério da educação básica | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 333 | 2022 | 28 de Março de 2022 | Dispõe sobre a doação de áreas de terras urbanas no perímetro urbano | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 332 | 2022 | 28 de Março de 2022 | Dispõe sobre a doação de áreas de terras urbanas no perímetro urbano e dá outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Complementar | 228 | 2022 | 28 de Março de 2022 | "ALTERA A LEI Nº 31712021, DE 07 DE JANEIRO DE 2021 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
Reedita com alteração o(a)
Lei Ordinária-PREF nº 317, de 07 de janeiro de 2021
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| Lei Complementar | 227 | 2022 | 28 de Março de 2022 | "ALTERA A LEI Nº 257/2015 DE 17 DE SETEMBRO DE 2015 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| Lei Ordinária | 331 | 2021 | 27 de Dezembro de 2021 | Institui a Planta de Valores Genéricos do Município de Araguacema para o exercício de 2022 | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 330 | 2021 | 15 de Dezembro de 2021 | Estima a receita e fixa a despesa, estabelecendo o Programa de Trabalho para o exercício de 2022 | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 329 | 2021 | 15 de Dezembro de 2021 | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária par o exercício financeiro de 2022 | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 328 | 2021 | 15 de Dezembro de 2021 | Institui o Plano Plurianual do município Araguacema-TO | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 327 | 2021 | 11 de Novembro de 2021 | Dispõe sobre a criação de 03 pontos de táxi no município de Araguacema | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Complementar | 226 | 2021 | 11 de Novembro de 2021 | "ALTERA os §3º DOS ARTIGOS 8° E 12° DA LEI N° 325 DE 14 DE OUTUBRO DE 2021 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei Ordinária | 325 | 2021 | 14 de Outubro de 2021 | "INSTITUI E REGULAMENTA A JORNADA DE TRABALHO EM REGIME DE TURNOS OU ESCALAS DE PLANTÕES DE 12 (DOZE) HORAS E DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS PARA OS MOTORISTAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARAGUACEMA." |
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PREF nº 226, de 11 de novembro de 2021
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| Lei Ordinária | 324 | 2021 | 16 de Setembro de 2021 | Cria o Programa Municipal de Fomento a correção de solos e utilização de calcário | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 323 | 2021 | 14 de Setembro de 2021 | Cria o Diário Oficial do Município de Araguacema-TO | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Complementar | 225 | 2021 | 14 de Setembro de 2021 | Altera o artigo 2º inciso I da Lei nº 119 de 16 de março de 2005 | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 322 | 2021 | 17 de Junho de 2021 | Ratifica o Protocolo de Intenções e autoriza a formação de consórcio intermunicipal | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 321 | 2021 | 17 de Junho de 2021 | Ratifica o Protocolo de Intenção e autoriza a formação de consórcio intermunicipal de saúde | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 320 | 2021 | 17 de Junho de 2021 | "Dispõe sobre a Criação da Política Municipal do Meio Ambiente de Araguacema/TO, seus fins, conselhos municipais, mecanismos de regulação, e dá outras providências." |
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PREF nº 363, de 17 de maio de 2024
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| Lei Complementar | 224 | 2021 | 17 de Junho de 2021 | Altera artigo da Lei Municipal nº 108/2004 | Norma sem alterações posteriores. |