Lei Complementar-PREF nº 235, de 03 de outubro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal - PREF
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
235
Ano
2023
Data
03/10/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 189/2011
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica