Lei Ordinária-PREF nº 340, de 12 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal - PREF
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
340
Ano
2022
Data
12/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho tutelar de Araguacema/TO
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica