Lei Ordinária-PREF nº 337, de 21 de junho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal - PREF
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
337
Ano
2022
Data
21/06/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Araguacema/TO
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica