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Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 333 normas.


Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei Ordinária 275 2017 2 de Maio de 2017 Dispõe sobre a doação de área pública municipal destinada a construção de 100 casas populares Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 274 2017 22 de Fevereiro de 2017 Autoriza o Poder Executivo a doação de terreno ao Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 273 2016 8 de Dezembro de 2016 Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual 2014/2017 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 271 2016 8 de Dezembro de 2016 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2017 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 270 2016 8 de Dezembro de 2016 Dispõe sobre alteração a Lei Municipal nº 189/2011, bem como, da alteração do plano de amortização do déficit atuarial do RPPS Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 269 2016 16 de Agosto de 2016 Institui a Semana do Bebê no município de Araguacema - TO Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 268 2016 9 de Junho de 2016 Autoriza o Poder Executivo a efetuar a concessão de uso da área pública denominada de Cerâmica Comunitária Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 267 2016 9 de Junho de 2016 Altera os Anexos I e II da Lei nº 257/2015 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 266 2016 9 de Junho de 2016 Dispõe sobre a criação do feriado religioso que especifica Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 220 2016 7 de Junho de 2016 Aprova o desmembramento da Quadra 17-A no Município de Araguacema Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 265 2015 15 de Dezembro de 2015 Dispõe sobre alteração a Lei Municipal nº 189/2011, bem como, da alteração do plano de amortização do déficit atuarial do RPPS do município de Araguacema Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 264 2015 15 de Dezembro de 2015 Estima a receita e fixa a despesa, estabelecendo o Programa de Trabalho para o exercício de 2016 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 263 2015 15 de Dezembro de 2015 Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual 2014/2017 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 262 2015 15 de Dezembro de 2015 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2016 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 261 2015 17 de Novembro de 2015 Autoriza o município a doar área de terra no perímetro urbano Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 260 2015 17 de Setembro de 2015 Autoriza o município a doar área de terras urbanas no perímetro urbano Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 259 2015 17 de Setembro de 2015 Dispõe sobre a implantação e organização do Conselho Escolar nas Escolas Públicas Municipais de Araguacema Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 258 2015 17 de Setembro de 2015 Dispõe sobre os cargos comissionados do Poder Executivo do Município de Araguacema Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 257 2015 17 de Setembro de 2015 "Dispõe sobre os cargos efetivos, a remuneração e a estrutura do Poder Executivo do Município de Araguacema/TO e dá outras providências".
Lei Ordinária 256 2015 17 de Setembro de 2015 Altera as dimensões dos lotes da quadras 38, 39, 40 e 41 do loteamento Planalto Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 255 2015 9 de Setembro de 2015 Que Constitui o nome do Prédio da Academia da Saúde de Araguacema-TO Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 254 2015 21 de Agosto de 2015 Cria no orçamento vigente crédito especial Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 253 2015 11 de Maio de 2015 Altera a Lei nº 072 de 04 de dezembro de 2002 que dispõe sobre a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 252 2015 10 de Abril de 2015 Autoriza o município a doar área de terras urbanas no perímetro urbano Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 244 2014 12 de Junho de 2014 Dispõe sobre alteração a Lei Municipal nº 189/2011 e do plano de amortização do déficit do RPPS do município de Arguacema Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 242 2014 18 de Março de 2014 Dispõe sobre a Instituição do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 241 2014 18 de Março de 2014 "Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) do Município de Araguacema e dá outras providências". Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 217 2013 17 de Dezembro de 2013 Altera o Anexo I da Lei nº 215/2013 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 239 2013 29 de Novembro de 2013 Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2014 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 238 2013 29 de Novembro de 2013 Aprova plano plurianual para quadriênio de 2014/2017 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 233 2013 29 de Novembro de 2013 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2014 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 230 2013 9 de Outubro de 2013 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária para o exercício de 2014 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 229 2013 30 de Julho de 2013 "Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 228 2013 30 de Julho de 2013 Cria Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 227 2013 10 de Junho de 2013 Declara de utilidade pública a Academia de Letras de Araguacema - ALA Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 231 2013 28 de Maio de 2013 Dispõe sobre o Plano de Incentivos Fiscais a Projeto Habitacionais Populares e de interesse social Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 226 2013 28 de Maio de 2013 Autoriza doação de terrenos para fundação radiofusão educativa do Estado do Tocantins Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 224 2013 28 de Maio de 2013 Institui no Município de Araguacema a data de 20 de junho, como sendo o Dia dos Evangélicos e Feriado Municipal Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 223 2013 21 de Maio de 2013 Autoriza o município a doar área de terras urbanas no perímetro urbano Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 222 2013 21 de Maio de 2013 Dispõe sobre a Instituição do Programa de Recuperação Fiscal de Araguacema Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 221 2013 28 de Março de 2013 Autoriza o poder executivo municipal a criar o programa municipal de desenvolvimento da cadeia produtiva da agricultura familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio incentivo a atividade Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 220 2013 7 de Março de 2013 Altera o § 3º do art. 30 e § 1º do art. 40 da Lei Municipal nº 072/2002 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 220 2012 27 de Dezembro de 2012 Dispõe a revisão do Plano Plurianual 2010/2013 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 219 2012 27 de Dezembro de 2012 Estima a receita e fixa a despesa, estabelecendo o Programa de Trabalho para o exercício de 2013 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 218 2012 27 de Dezembro de 2012 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2013 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 217 2012 27 de Dezembro de 2012 Autorizo o Poder Executivo Municipal a Regularizar o patrimônio público municipal Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 216 2012 27 de Dezembro de 2012 Autoriza o Poder Executivo Municipal a Baixar patrimônio público Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 215 2012 27 de Dezembro de 2012 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terras para fins de moradia e regularização fundiária para famílias carentes Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 214 2012 13 de Dezembro de 2012 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terras para fins de moradia e regularização fundiária Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 213 2012 21 de Novembro de 2012 Altera o Perímetro Urbano do Município Norma sem alterações posteriores.