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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei Ordinária 263 2015 15 de Dezembro de 2015 Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual 2014/2017 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 262 2015 15 de Dezembro de 2015 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2016 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 261 2015 17 de Novembro de 2015 Autoriza o município a doar área de terra no perímetro urbano Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 260 2015 17 de Setembro de 2015 Autoriza o município a doar área de terras urbanas no perímetro urbano Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 259 2015 17 de Setembro de 2015 Dispõe sobre a implantação e organização do Conselho Escolar nas Escolas Públicas Municipais de Araguacema Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 258 2015 17 de Setembro de 2015 Dispõe sobre os cargos comissionados do Poder Executivo do Município de Araguacema Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 257 2015 17 de Setembro de 2015 "Dispõe sobre os cargos efetivos, a remuneração e a estrutura do Poder Executivo do Município de Araguacema/TO e dá outras providências".
Lei Ordinária 256 2015 17 de Setembro de 2015 Altera as dimensões dos lotes da quadras 38, 39, 40 e 41 do loteamento Planalto Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 255 2015 9 de Setembro de 2015 Que Constitui o nome do Prédio da Academia da Saúde de Araguacema-TO Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 254 2015 21 de Agosto de 2015 Cria no orçamento vigente crédito especial Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 253 2015 11 de Maio de 2015 Altera a Lei nº 072 de 04 de dezembro de 2002 que dispõe sobre a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 252 2015 10 de Abril de 2015 Autoriza o município a doar área de terras urbanas no perímetro urbano Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 244 2014 12 de Junho de 2014 Dispõe sobre alteração a Lei Municipal nº 189/2011 e do plano de amortização do déficit do RPPS do município de Arguacema Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 242 2014 18 de Março de 2014 Dispõe sobre a Instituição do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 241 2014 18 de Março de 2014 "Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) do Município de Araguacema e dá outras providências". Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 217 2013 17 de Dezembro de 2013 Altera o Anexo I da Lei nº 215/2013 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 239 2013 29 de Novembro de 2013 Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2014 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 238 2013 29 de Novembro de 2013 Aprova plano plurianual para quadriênio de 2014/2017 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 233 2013 29 de Novembro de 2013 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2014 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 230 2013 9 de Outubro de 2013 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária para o exercício de 2014 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 229 2013 30 de Julho de 2013 "Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 228 2013 30 de Julho de 2013 Cria Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 227 2013 10 de Junho de 2013 Declara de utilidade pública a Academia de Letras de Araguacema - ALA Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 231 2013 28 de Maio de 2013 Dispõe sobre o Plano de Incentivos Fiscais a Projeto Habitacionais Populares e de interesse social Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 226 2013 28 de Maio de 2013 Autoriza doação de terrenos para fundação radiofusão educativa do Estado do Tocantins Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 224 2013 28 de Maio de 2013 Institui no Município de Araguacema a data de 20 de junho, como sendo o Dia dos Evangélicos e Feriado Municipal Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 223 2013 21 de Maio de 2013 Autoriza o município a doar área de terras urbanas no perímetro urbano Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 222 2013 21 de Maio de 2013 Dispõe sobre a Instituição do Programa de Recuperação Fiscal de Araguacema Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 221 2013 28 de Março de 2013 Autoriza o poder executivo municipal a criar o programa municipal de desenvolvimento da cadeia produtiva da agricultura familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio incentivo a atividade Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 220 2013 7 de Março de 2013 Altera o § 3º do art. 30 e § 1º do art. 40 da Lei Municipal nº 072/2002 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 220 2012 27 de Dezembro de 2012 Dispõe a revisão do Plano Plurianual 2010/2013 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 219 2012 27 de Dezembro de 2012 Estima a receita e fixa a despesa, estabelecendo o Programa de Trabalho para o exercício de 2013 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 218 2012 27 de Dezembro de 2012 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2013 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 217 2012 27 de Dezembro de 2012 Autorizo o Poder Executivo Municipal a Regularizar o patrimônio público municipal Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 216 2012 27 de Dezembro de 2012 Autoriza o Poder Executivo Municipal a Baixar patrimônio público Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 215 2012 27 de Dezembro de 2012 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terras para fins de moradia e regularização fundiária para famílias carentes Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 214 2012 13 de Dezembro de 2012 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terras para fins de moradia e regularização fundiária Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 213 2012 21 de Novembro de 2012 Altera o Perímetro Urbano do Município Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 212 2012 24 de Outubro de 2012 Autoriza o Poder Público Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado do Tocantins Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 211 2012 20 de Setembro de 2012 altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 210, de 14 de junho de 2012 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 209 2012 28 de Junho de 2012 Autoriza o Município de Araguacema a participar de Consorcio Público Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 210 2012 14 de Junho de 2012 Autoriza o executivo municipal a conceder direito real de uso oneroso de lotes, situados no perímetro urbano do distrito do Senhor do Bonfim Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 208 2012 10 de Maio de 2012 Desafeta bem móvel autoriza a doação à Igreja Evangélica Casa de Oração Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 207 2012 24 de Abril de 2012 Cria o Serviço de Inspeção Municipal - SIM, no âmbito do Município de Araguacema Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 206 2012 24 de Abril de 2012 Dispõe sobre o conselho municipal de assistência social - CMAS e cria o fundo municipal de assistência social Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 205 2012 24 de Abril de 2012 Institui o Código Sanitário do Município de Araguacema Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 204 2012 9 de Abril de 2012 Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 012 de 28 de outubro de 1992 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 203 2011 30 de Dezembro de 2011 Estima a receita e fixa a despesa, estabelecendo o Programa de Trabalho para o exercício de 2012. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 202 2011 30 de Dezembro de 2011 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2012. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 201 2011 30 de Dezembro de 2011 Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual 2010/2013 Norma sem alterações posteriores.