Lei Ordinária-PREF nº 241, de 18 de março de 2014
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal - PREF
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
241
Ano
2014
Data
18/03/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/03/2014
Veículo de Publicação
PUBLICADO NO PLACAR
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
3
Texto Integral
Ementa
"Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) do Município de Araguacema e dá outras providências".
Indexação
Observação
Assuntos
- Plano Municipal de Saneamento Básico
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Anexos Norma Jurídica