| Tipo |
Número |
Ano |
Data |
Ementa |
Relacionamentos |
| Portaria |
93 |
2025 |
17 de Setembro de 2025 |
Dispõe sobre a revogação do Art. 2° da Portaria n° 31/2024 e dá outras providências. |
Norma sem alterações posteriores.
|
| Portaria |
91 |
2025 |
17 de Setembro de 2025 |
Dispõe sobre a revogação do Art. 2° da Portaria n° 30/2024 e dá outras providências. |
Norma sem alterações posteriores.
|
| Portaria |
90 |
2025 |
17 de Setembro de 2025 |
Dispõe sobre a revogação do Art. 2° da Portaria n° 29/2024 e dá outras providências. |
Norma sem alterações posteriores.
|
| Portaria |
89 |
2025 |
17 de Setembro de 2025 |
Dispõe sobre a revogação do Art. 2° da Portaria n° 28/2024 e dá outras providências. |
Norma sem alterações posteriores.
|
| Portaria |
88 |
2025 |
17 de Setembro de 2025 |
Dispõe sobre a revogação do Art. 2° da Portaria n° 27/2024 e dá outras providências. |
Norma sem alterações posteriores.
|
| Portaria |
87 |
2025 |
17 de Setembro de 2025 |
Dispõe sobre a revogação do Art. 2° da Portaria n° 26/2024 e dá outras providências. |
Norma sem alterações posteriores.
|
| Portaria |
86 |
2025 |
17 de Setembro de 2025 |
Dispõe sobre a revogação do Art. 2° da Portaria n° 25/2024 e dá outras providências. |
Norma sem alterações posteriores.
|
| Portaria |
85 |
2025 |
17 de Setembro de 2025 |
Dispõe sobre a revogação do Art. 2° da Portaria n° 24/2024 e dá outras providências. |
Norma sem alterações posteriores.
|
| Portaria |
84 |
2025 |
17 de Setembro de 2025 |
Dispõe sobre a revogação do Art. 2° da Portaria n° 23/2024 e dá outras providências. |
Norma sem alterações posteriores.
|
| Decreto |
205 |
2025 |
4 de Setembro de 2025 |
“DISPÕE SOBRE ATO DELEGATÓRIO PARA ORDENADOR (A) DE DESPESAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUACEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
Norma sem alterações posteriores.
|
| Decreto |
199 |
2025 |
1 de Setembro de 2025 |
REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DO CENSO PREVIDENCIÁRIO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS VINCULADOS AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ARAGUACEMA – TO. |
Norma sem alterações posteriores.
|
| Decreto |
195 |
2025 |
7 de Agosto de 2025 |
Nomeia os membros da Comissão de Auditoria e Fiscalização Turística |
Norma sem alterações posteriores.
|
| Decreto |
191 |
2025 |
7 de Agosto de 2025 |
“NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE AUDITORIA E FISCALIZAÇÃO TURÍSTICA MUNICIPAL DE ARAGUACEMA – TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
Norma sem alterações posteriores.
|
| Decreto |
190 |
2025 |
22 de Julho de 2025 |
“DISPÕE SOBRE A PRÉ-QUALIFICAÇÃO DE LICITANTES QUE REÚNAM CONDIÇÕES DE
HABILITAÇÃO PARA PARTICIPAR DE FUTURA LICITAÇÃO, DE LICITAÇÃO VINCULADA A
PROGRAMAS DE OBRAS, DE SERVIÇOS OBJETIVAMENTE DEFINIDOS, BENS QUE
ATENDAM ÀS EXIGÊNCIAS TÉCNICAS OU DE QUALIDADE ESTABELECIDAS PELA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
Norma sem alterações posteriores.
|
| Decreto |
189 |
2025 |
21 de Julho de 2025 |
“DISPÕE SOBRE A PRÉ-QUALIFICAÇÃO DE LICITANTES QUE REÚNAM CONDIÇÕES DE
HABILITAÇÃO PARA PARTICIPAR DE FUTURA LICITAÇÃO, DE LICITAÇÃO VINCULADA A
PROGRAMAS DE OBRAS, DE SERVIÇOS OBJETIVAMENTE DEFINIDOS, BENS QUE
ATENDAM ÀS EXIGÊNCIAS TÉCNICAS OU DE QUALIDADE ESTABELECIDAS PELA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
Norma sem alterações posteriores.
|
| Decreto |
179 |
2025 |
8 de Julho de 2025 |
“Dispõe sobre o ordenamento turístico do município de Araguacema, Estado do Tocantins e dá outras providências”. |
Norma sem alterações posteriores.
|
| Portaria |
67 |
2025 |
7 de Julho de 2025 |
“Dispõe sobre a designação de Fiscal para atuar na Fiscalização Turística Municipal de Araguacema/TO”. |
Norma sem alterações posteriores.
|
| Decreto |
180 |
2025 |
27 de Junho de 2025 |
“Institui a nota fiscal de serviços eletrônica - NFS-e, a sua utilização e disciplina obrigações acessórias pela internet, na forma que especifica, e dá outras providências”. |
Norma sem alterações posteriores.
|
| Decreto |
176 |
2025 |
18 de Junho de 2025 |
“Dispõe sobre a nomeação dos
membros do Conselho Municipal dos Direitos
da Criança e do Adolescente - CMDCA de
Araguacema-TO e outras providências”. |
Norma sem alterações posteriores.
|
| Decreto |
174 |
2025 |
11 de Junho de 2025 |
“DELEGA PODERES AO SERVIDOR MUNICIPAL – AGENTE DE FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL – FRANCISCO LOPES DO NASCIMENTO JUNIOR, PARA ATUAR COMO TITULAR DO ÓRGÃO DA
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL PERANTE AO CONVÊNIO COM A UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
Norma sem alterações posteriores.
|
| Decreto |
171 |
2025 |
30 de Maio de 2025 |
“APROVA O REGIMENTO INTERNO DA 2ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DAS CIDADES DO
MUNICÍPIO DE ARAGUACEMA/TO, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
Norma sem alterações posteriores.
|
| Decreto |
169 |
2025 |
22 de Maio de 2025 |
“DISPÕE SOBRE A
APROVAÇÃO DA AMPLIAÇÃO DO
LOTEAMENTO CIDADE DE
ARAGUACEMA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.” |
Norma sem alterações posteriores.
|
| Decreto |
168 |
2025 |
22 de Maio de 2025 |
CONVOCA A 2ª
CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE
DE ARAGUACEMA/TO, NO ÂMBITO DA 6ª
CONFERÊNCIA NACIONAL DAS
CIDADES E INSTITUI A COMISSÃO
ORGANIZADORA. |
Norma sem alterações posteriores.
|
| Portaria |
29 |
2025 |
20 de Maio de 2025 |
“Dispõe sobre a nomeação de
servidores para compor o Conselho
Deliberativo da APA Ilha do Bananal Cantão
– Biênio 2025-2027.” |
Norma sem alterações posteriores.
|
| Decreto |
167 |
2025 |
5 de Maio de 2025 |
“Dispõe sobre a reestruturação dos membros do
Conselho Municipal de Meio Ambiente e Turismo e
dá outras providências”. |
Norma sem alterações posteriores.
|
| Decreto |
165 |
2025 |
29 de Abril de 2025 |
Dispões sobre nomeação de
Membros do conselho Municipal
De assistência social- CMAS
De Araguacema/TO |
Norma sem alterações posteriores.
|
| Decreto |
151 |
2025 |
14 de Abril de 2025 |
“DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NA DATA ESPECIFICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
Norma sem alterações posteriores.
|
| Decreto |
141 |
2025 |
26 de Março de 2025 |
"DISPÕE SOBRE REMEMBRAMENTO NA ZONA URBANA DA CIDADE DE ARAGUACEMA, ESTADO DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
Norma sem alterações posteriores.
|
| Lei Ordinária |
372 |
2025 |
25 de Março de 2025 |
“DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DE ÁREA NO MUNICÍPIO DE ARAGUACEMA/TO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
Norma sem alterações posteriores.
|
| Lei Ordinária |
371 |
2025 |
25 de Março de 2025 |
“INSTITUI E REGULAMENTA A JORNADA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
Norma sem alterações posteriores.
|
| Lei Ordinária |
370 |
2025 |
25 de Março de 2025 |
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ARAGUACEMA/TO A REALIZAR LEILÃO DE LOTES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
Norma sem alterações posteriores.
|
| Lei Complementar |
240 |
2025 |
25 de Março de 2025 |
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO II DA LEI Nº 239, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
Norma sem alterações posteriores.
|
| Decreto |
136 |
2025 |
24 de Março de 2025 |
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EM CARGO DE COMISSÃO DO PROCESSO DE ESCOLHA DE GESTOR DAS UNIDADES DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE ARAGUACEMA-TO, PARA O BIÊNIO 2025/2026, CONFORME EDITAL Nº. 01/2025, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
Norma sem alterações posteriores.
|
| Decreto |
135 |
2025 |
24 de Março de 2025 |
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EM CARGO DE COMISSÃO DO PROCESSO DE ESCOLHA DE GESTOR DAS UNIDADES DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE ARAGUACEMA-TO, PARA O BIÊNIO 2025/2026, CONFORME EDITAL Nº. 01/2025, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
Norma sem alterações posteriores.
|
| Decreto |
134 |
2025 |
24 de Março de 2025 |
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EM CARGO DE COMISSÃO DO PROCESSO DE ESCOLHA DE GESTOR DAS UNIDADES DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE ARAGUACEMA-TO, PARA O BIÊNIO 2025/2026, CONFORME EDITAL Nº. 01/2025, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
Norma sem alterações posteriores.
|
| Decreto |
133 |
2025 |
24 de Março de 2025 |
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EM CARGO DE COMISSÃO DO PROCESSO DE ESCOLHA DE GESTOR DAS UNIDADES DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE ARAGUACEMA-TO, PARA O BIÊNIO 2025/2026, CONFORME EDITAL Nº. 01/2025, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
Norma sem alterações posteriores.
|
| Decreto |
132 |
2025 |
24 de Março de 2025 |
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EM CARGO DE COMISSÃO DO PROCESSO DE ESCOLHA DE GESTOR DAS UNIDADES DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE ARAGUACEMA-TO, PARA O BIÊNIO 2025/2026, CONFORME EDITAL Nº. 01/2025, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
Norma sem alterações posteriores.
|
| Decreto |
131 |
2025 |
24 de Março de 2025 |
“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE EM CARGO DE COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. |
Norma sem alterações posteriores.
|
| Decreto |
130 |
2025 |
24 de Março de 2025 |
“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE EM CARGO DE COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. |
Norma sem alterações posteriores.
|
| Decreto |
128 |
2025 |
24 de Março de 2025 |
“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE EM CARGO DE COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. |
Norma sem alterações posteriores.
|
| Decreto |
127 |
2025 |
24 de Março de 2025 |
“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE EM CARGO DE COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. |
Norma sem alterações posteriores.
|
| Decreto |
34 |
2025 |
13 de Janeiro de 2025 |
“DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS PROFESSORES DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA, PARA O EXERCÍCIO DE 2025”. |
Norma sem alterações posteriores.
|
| Decreto |
33 |
2025 |
13 de Janeiro de 2025 |
“Dispõe sobre o reajuste de salário mínimo e dos benefícios sem paridade mantidos pelo Regime Próprio de Previdência Social do Município de Araguacema-TO e dá outras
providências. |
Norma sem alterações posteriores.
|
| Decreto |
32 |
2025 |
13 de Janeiro de 2025 |
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EM CARGO DE
COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
Norma sem alterações posteriores.
|
| Decreto |
31 |
2025 |
13 de Janeiro de 2025 |
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EM CARGO DE
COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores.
|
| Decreto |
30 |
2025 |
13 de Janeiro de 2025 |
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EM CARGO DE
COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
Norma sem alterações posteriores.
|
| Decreto |
29 |
2025 |
13 de Janeiro de 2025 |
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EM CARGO DE
COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
Norma sem alterações posteriores.
|
| Decreto |
25 |
2025 |
6 de Janeiro de 2025 |
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EM CARGO DE COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
Norma sem alterações posteriores.
|
| Decreto |
24 |
2025 |
6 de Janeiro de 2025 |
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EM CARGO DE COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
Norma sem alterações posteriores.
|
| Decreto |
23 |
2025 |
6 de Janeiro de 2025 |
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EM CARGO DE COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
Norma sem alterações posteriores.
|
