Decreto-PREF nº 174, de 11 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal - PREF
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
174
Ano
2025
Data
11/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
“DELEGA PODERES AO SERVIDOR MUNICIPAL – AGENTE DE FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL – FRANCISCO LOPES DO NASCIMENTO JUNIOR, PARA ATUAR COMO TITULAR DO ÓRGÃO DA
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL PERANTE AO CONVÊNIO COM A UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL PERANTE AO CONVÊNIO COM A UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica