Decreto-PREF nº 199, de 01 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal - PREF
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
199
Ano
2025
Data
01/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DO CENSO PREVIDENCIÁRIO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS VINCULADOS AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ARAGUACEMA – TO.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica