| Tipo |
Número |
Ano |
Data |
Ementa |
Relacionamentos |
| Decreto |
22 |
2025 |
6 de Janeiro de 2025 |
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EM CARGO DE COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto |
21 |
2025 |
6 de Janeiro de 2025 |
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EM CARGO DE COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto |
20 |
2025 |
6 de Janeiro de 2025 |
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EM CARGO DE COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto |
19 |
2025 |
6 de Janeiro de 2025 |
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EM CARGO DE COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto |
18 |
2025 |
6 de Janeiro de 2025 |
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EM CARGO DE COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto |
17 |
2025 |
6 de Janeiro de 2025 |
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EM CARGO DE COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto |
16 |
2025 |
6 de Janeiro de 2025 |
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EM CARGO DE COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto |
15 |
2025 |
6 de Janeiro de 2025 |
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EM CARGO DE COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto |
14 |
2025 |
6 de Janeiro de 2025 |
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EM CARGO DE COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto |
13 |
2025 |
6 de Janeiro de 2025 |
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EM CARGO DE COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto |
12 |
2025 |
6 de Janeiro de 2025 |
“DISPÕE SOBRE ATO DELEGATÓRIO PARA ORDENADOR DE DESPESAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUACEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto |
11 |
2025 |
6 de Janeiro de 2025 |
“DISPÕE SOBRE ATO DELEGATÓRIO PARA GESTOR (A) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto |
10 |
2025 |
6 de Janeiro de 2025 |
“DISPÕE SOBRE ATO DELEGATÓRIO PARA GESTOR (A) DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto |
9 |
2025 |
6 de Janeiro de 2025 |
“DISPÕE SOBRE ATO DELEGATÓRIO PARA GESTOR (A) DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto |
7 |
2025 |
6 de Janeiro de 2025 |
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EM CARGO DE COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto |
6 |
2025 |
6 de Janeiro de 2025 |
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EM CARGO DE COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto |
5 |
2025 |
6 de Janeiro de 2025 |
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EM CARGO DE COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto |
4 |
2025 |
6 de Janeiro de 2025 |
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EM CARGO DE COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto |
3 |
2025 |
6 de Janeiro de 2025 |
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EM CARGO DE COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto |
2 |
2025 |
6 de Janeiro de 2025 |
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EM CARGO DE COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto |
1 |
2025 |
6 de Janeiro de 2025 |
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EM CARGO DE COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
Norma sem alterações posteriores.
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| Portaria |
106 |
2024 |
16 de Dezembro de 2024 |
DISPÕE SOBRE CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA EXERCER SUAS ATIVIDADES JUNTO À DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAIS |
Norma sem alterações posteriores.
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| Portaria |
101 |
2024 |
2 de Dezembro de 2024 |
DISPÕE SOBRE CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA EXERCER SUAS ATIVIDADES JUNTO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAIS |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
364 |
2024 |
6 de Novembro de 2024 |
Dispõe sobre a extinção do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Araguacema - TO e dá outras providências. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Portaria |
94 |
2024 |
23 de Outubro de 2024 |
Dispõe sobre a nomeação de servidores para compor o Conselho Deliberativo da APA Ilha do Bananal Cantão – Biênio 2023-2025. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto |
169 |
2024 |
8 de Outubro de 2024 |
Dispõe sobre o CANCELAMENTO do Decreto nº. 165/2024, publicado no dia 1º. de outubro de 2024, na Edição nº. 249 do Diário Oficial do Município, e dá outras providencias. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Portaria |
86 |
2024 |
3 de Outubro de 2024 |
Conceder, Licença para Tratar de Interesse Particular a pedido do(a) servidor(a) |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto |
165 |
2024 |
1 de Outubro de 2024 |
Dispõe sobre EXONERAÇÃO de servidor público municipal ocupante em cargo de Contrato e dá outras providências. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto |
162 |
2024 |
25 de Setembro de 2024 |
Regula os procedimentos administrativos para efetivo cumprimento da Lei Federal nº. 13.465, de 11 de julho de 2017 e de outros instrumentos normativos que regulam a regularização fundiária de interesse social – REURB-S e a regularização fundiária de interesse específico – REURB-E. Estabelece critério para calcular o justo valor pela aquisição de imóvel público municipal pelo beneficiário da Regularização Fundiária classificado como de Interesse Específico (Reurb-E), conforme a exigência do art. 16 da Lei Federal nº. 13.465/2017, e dá outras providências. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Portaria |
84 |
2024 |
25 de Setembro de 2024 |
Institui Comissão de Regularização Fundiária, e dá Outras Providências |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto |
164 |
2024 |
19 de Setembro de 2024 |
Dispõe sobre o CANCELAMENTO do Decreto nº. 161/2024, publicado no dia 09 de setembro de 2024, na Edição nº. 241 do Diário Oficial do Município, e dá outras providencias. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Portaria |
85 |
2024 |
19 de Setembro de 2024 |
Renovação de Licença para Tratar de Interesse Particular a pedido do(a) servidor(a) |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto |
161 |
2024 |
9 de Setembro de 2024 |
Dispõe sobre EXONERAÇÃO de servidor público municipal ocupante em cargo de Comissão e dá outras providências |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto |
160 |
2024 |
3 de Setembro de 2024 |
Dispõe sobre EXONERAÇÃO de servidor público municipal ocupante em cargo de Contrato e dá outras providências |
Norma sem alterações posteriores.
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| Portaria |
83 |
2024 |
28 de Agosto de 2024 |
Conceder Licença por motivo de Gestação ou Adoção/Licença Maternidade a servidora |
Norma sem alterações posteriores.
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| Portaria |
82 |
2024 |
21 de Agosto de 2024 |
Conceder, Licença para Tratar de Interesse Particular a pedido do(a) servidor(a) |
Norma sem alterações posteriores.
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| Portaria |
81 |
2024 |
19 de Agosto de 2024 |
Conceder Licença por motivo de Gestação ou Adoção/Licença Maternidade |
Norma sem alterações posteriores.
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| Portaria |
80 |
2024 |
19 de Agosto de 2024 |
Dispõe sobre a concessão do benefício Auxílio–Doença a servidora Aldeniza Dionísio Cruz |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto |
153 |
2024 |
1 de Agosto de 2024 |
Dispõe sobre EXONERAÇÃO a pedido, de servidor público municipal ocupante em cargo de Contrato e dá outras providências |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto |
152 |
2024 |
1 de Agosto de 2024 |
Dispõe sobre EXONERAÇÃO a pedido, de servidor público municipal ocupante em cargo Efetivo e dá outras providências. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Portaria |
77 |
2024 |
1 de Agosto de 2024 |
Renovar, Licença para Tratar de Interesse Particular a pedido do(a) servidor(a) |
Norma sem alterações posteriores.
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| Portaria |
4 |
2024 |
22 de Julho de 2024 |
Dispõe sobre a RETIFICAÇÃO da concessão do benefício de aposentadoria por incapacidade permanente da servidora SUELY PEREIRA
LIMA. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Portaria |
3 |
2024 |
22 de Julho de 2024 |
Dispõe sobre a RETIFICAÇÃO da concessão do benefício de aposentadoria voluntária do servidor MARCELO DE QUEIROZ FRAZ. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto |
151 |
2024 |
18 de Julho de 2024 |
Dispõe sobre a destinação de veículo para a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – COMDEC de Araguacema - TO. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Portaria |
2 |
2024 |
16 de Julho de 2024 |
Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria Por Incapacidade Permanente à servidora ALDENORA
TEIXEIRA DE CASTRO. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Portaria |
69 |
2024 |
1 de Julho de 2024 |
Dispõe sobre a concessão do benefício Auxílio–Doença o servidor(a) Fernanda Calisto da Silva |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto |
106 |
2024 |
28 de Maio de 2024 |
“DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NA DATA ESPECIFICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
363 |
2024 |
17 de Maio de 2024 |
"Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n.º 320/2021 quanto ao tema Turismo Sustentável, e dá outras providencias" |
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| Lei Ordinária |
362 |
2024 |
15 de Maio de 2024 |
“Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência Pública no âmbito do Município de Araguacema e incorpora os comandos da Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021 a Legislação.” |
Norma sem alterações posteriores.
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| Ata de Audiência |
1 |
2024 |
19 de Abril de 2024 |
Ata da Audiência n° 01/2024 (Audiência Pública da Cultura)- Assunto: Audiência Pública para aprovação do PAAR/PNAB – 2024 no município de Araguacema - TO. Anexos: APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DO PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO DE RECURSOS 2024; PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO DE RECURSOS; |
Norma sem alterações posteriores.
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