Decreto-PREF nº 9, de 06 de janeiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal - PREF
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
9
Ano
2025
Data
06/01/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
“DISPÕE SOBRE ATO DELEGATÓRIO PARA GESTOR (A) DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica