Lei Complementar-PREF nº 240, de 25 de março de 2025
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal - PREF
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
240
Ano
2025
Data
25/03/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO II DA LEI Nº 239, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica