Autorias (Ata de Audiência-SMTC nº 1, de 19 de abril de 2024)
Total de Autorias: 1
| Autor | Descrição | Primeiro Autor |
|---|---|---|
| Secretaria Mun. de Meio Ambiente, Turismo e Cultura - SMTC | Órgão | Sim |
| Autor | Descrição | Primeiro Autor |
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| Secretaria Mun. de Meio Ambiente, Turismo e Cultura - SMTC | Órgão | Sim |